Na tarde do dia 17 de junho em Brasília, oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram contra a exigência do diploma de jornalistas para o exercício da profissão. O primeiro voto foi da parte do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes que comparou a profissão com a de um cozinheiro afirmando que: “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir diploma do curso superior nesta área. O poder público não pode restringir dessa forma a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até a saúde e à vida dos consumidores.”
Participariam da sessão 11 ministros, porém Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes estavam ausentes e a votação continuou com a presença dos ministros Eros Gray, Ayres Britto, Cezar Peluso, Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Marco Aurélio, e Ricardo Lewndovski que disse: “Esse decreto é mais um entulho do autoritarismo da ditadura militar, que pretendia controlar as informações e afastar, da redação dos veículos os intelectuais e pensadores que trabalhavam de forma isenta.”
Após quase oito anos de discussão iniciada pela juíza Carla Rister, a sentença causou transtornos tanto para os profissionais e alunos quanto para os grupos institucionais. É o caso da Associação Brasileira da Propriedade Brasileira de Profissionais (APIJOR), que se prepara para a I Conferência Nacional de Comunicação que será realizada nos dias 18 e 19 de julho em São Paulo, para debater a necessidade de regulamentar o exercício da profissão, pois o objetivo é reforçar a importância dos direitos autorais dos jornalistas e divulgar para os estudantes a importância deste direito.
Não só o grupo APIJOR, mas também há alguns deputados que estão criando um projeto de lei que visam regulamentar as normas da profissão que não estão de acordo com a Constituição de 1988, para rebater a decisão do STF. De acordo com deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), os ministros não levaram em consideração que as profissões evoluíram e citou o caso de advocacia, pois antigamente não era necessário diploma para exercê-la. Junto com o deputado, o ministro das comunicações Hélio Costa também defende o caso afirmando que o Congresso precisa discutir mais sobre a situação.
Enquanto isso o diretório acadêmico de várias faculdades de jornalismo, junto ao sindicato se reuniram com estudantes e jornalistas para manifestarem na capital, no interior e em outros estados contra esta decisão que favoreceu apenas, o monopólio dos meios de comunicação, trazendo aspectos negativos para o Jornalismo.
De acordo com André Freire, Secretário Geral do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), o órgão continuará representando os profissionais da área e que os estudantes pré-sindicalizam para que o sindicato se fortifique ainda mais, para defender os problemas que vão decorrer desta questão. ”Os ministros estão relacionando liberdade de expressão com a profissão; jornalista. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, pois qualquer um tem a liberdade de escrever o que pensa em um artigo ou uma crônica, já o jornalista tem a liberdade de expressar todos os fatos de interesse público. Este é o papel dele!” Disse o secretário.
A questão também implica na demanda de “jornalistas” que o mercado irá dispor, de acordo com a lógica, se há mais profissionais disponíveis é inevitável que as empresas queiram remunerar os trabalhadores com salários inferiores, e, é esta questão que o sindicato prioriza para estabelecer condições melhores de trabalho aos profissionais já que os únicos beneficiados com o fim do decreto são os grandes empresários donos de jornal.
A discussão sobre o problema não termina por agora, pois não só os profissionais, mas também os estudantes estão engajados na regulamentação da lei, para a obrigatoriedade do diploma. “Vou começar a dar aulas de matemática, só porque entendo de matemática, vou fazer pequenas cirurgias, pois já tirei um vidro do dedo da minha mãe, vou advogar, pois sei argumentar.” Disse a estudante do 2º ano de jornalismo Vanessa Amorim, em pleno protesto revoltada com a situação, pois ela não se conforma com a decisão do ministro, já que o curso é um investimento alto para a vida dos alunos.
A situação no momento impõe aos novos jornalistas especializações abrangentes em outras áreas, tais como; Política, Economia, Arte e Cultura, pois o mercado profissional estará mais disputado, e os profissionais que possuem o diploma terão mais chances de ingressarem na carreira.” Hoje já é comum aqueles que foram famosos em outras áreas ganharem espaço no Jornalismo. Cabe aos novos jornalistas dominarem bem uma segunda área de conhecimento, mesmo que não seja possível fazer um curso de Pós Graduação, o esforço pessoal ajudará muito, como por exemplo, cursos rápidos e gratuitos no SESC, Centro Cultural de São Paulo, visitar exposições e museus... ”Reforça o Jornalista Antonio Carlos Moreira, gerente do departamento de comunicação da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF).
